Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

RIC 4347/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC

Apresentação
06/10/2009

Ementa
Solicita informações ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acerca do número de contratos celebrados no âmbito dos Programas PAC e Minha Casa Minha Vida, com o Governo do Estado do Acre e Municípios acreanos, seus valores e em que fase encontra-se a execução de cada um destes contratos.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
30/10/2009	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD 04 11 09 PAG 60927 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/11/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD 04 11 09 PAG 60927 COL 01.
30/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD 04 11 09 PAG 60927 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/10/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Inteiro teor
08/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
30/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD 04 11 09 PAG 60927 COL 01. Inteiro teor
04/11/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD 04 11 09 PAG 60927 COL 01. Inteiro teor
05/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
13/11/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2418/2009, ao Ministro de Estado das Cidades. Prazo para Resposta Externas (de 14/11/2009 a 14/12/2009)
16/12/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 10197/2009/GABIN/MCIDADES, de 14/12/09, do Ministério das Cidades
04/01/2010	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2914/2009
10/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..