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PL 6010/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Solange Almeida - PMDB/RJ

Apresentação
09/09/2009

Ementa
Regula a obrigatoriedade de transporte escolar público gratuito para universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/09/2009 Apense-se à(ao) PL-4529/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Inteiro teor
23/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4529/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 09 PAG 52615 COL 01. Inteiro teor
24/09/2009

Comissão Especial - PL 4529/04 - ESTATUTO DA JUVENTUDE ( PL452904 )

  • Recebimento pela PL452904.
05/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário (PL 4529/2004).
05/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste (do PL 4.529/04, principal) em face da declaração de prejudicialidade e do seu consequente arquivamento.
01/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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