PL 5983/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Serafim - PSB/AM
Apresentação
03/09/2009
Ementa
Altera o inciso "c" do art. 2º da Lei nº 2.784, de 18 de junho de 1913, visando a alterar o fuso horário do estado do Acre e parte do estado do Amazonas do fuso Greenwich "menos quatro" para o fuso "menos cinco".
Dados Complementares:
Altera o Decreto nº 2.784, de 1913 (Lei nº 11.662, de 2008).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/09/2009 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009) | 02/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2009) | 14/12/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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01/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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14/10/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
11/12/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/03/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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07/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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26/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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09/06/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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10/11/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 10/11/2010 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/11/2010 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/06/2010 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária