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PL 5972/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Antônio Roberto - PV/MG

Apresentação
02/09/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2009	Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2009)	30/09/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010)	23/04/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)	07/06/2010
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)	19/05/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
02/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG). Inteiro teor
17/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
25/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52983 COL 02. Inteiro teor
25/09/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
28/09/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Mário de Oliveira (PSC-MG)
29/09/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/09/2009)
08/10/2009	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
03/03/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolvida sem Manifestação.
10/03/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO)
20/04/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que: "Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (pendente de análise)". Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Anselmo de Jesus (PT-RO), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 apresentada na Comissão. Inteiro teor
22/04/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2010)
06/05/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
12/05/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Fernando Marroni.
14/05/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Devolução de Vista (Dep. Fernando Marroni).
19/05/2010	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/05/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
25/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 26/05/10, PÁG 23529 COL 01, Letra A. Inteiro teor
02/06/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Chico Daltro (PP-MT)
04/06/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
22/06/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
26/08/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
12/11/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
17/12/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Pedro Henry (PP-MT). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (), pela rejeição deste, da emenda 1/09, apresentada na CMADS, e do substitutivo da CMADS. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 280/2011, pelo Dep. Antônio Roberto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-280/2011. Inteiro teor
12/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
18/05/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)
02/06/2011	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
21/12/2012	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação. Designado Relator, Dep. Eudes Xavier (PT-CE)
03/12/2014	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD 01/02/15 PAG 57 COL 01. Suplemento. Inteiro teor
17/09/2015	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.

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