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PL 5919/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12158/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/2009

Ementa
Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2009) 18/09/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12158/2009. DOU 29 12 09 PÁG 01 COL 02 .

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 711/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica"."
03/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/09/10 PÁG 47999 COL 01 Inteiro teor
09/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
16/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ)
17/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2009)
30/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do REQ 326/2009 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro, que "que seja convidado o Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o PL nº 5.919, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica"." Inteiro teor
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
07/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Jair Bolsonaro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.919/09, e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
07/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Carlos Santana (PT-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
07/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
07/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/10/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
08/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 09/10/09, PÁG 56247 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
20/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 5719/2009, pelo Dep. Mário Negromonte e outros, que "requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica."
    DCD de 21/10/09 PÁG 58051 COL 01. Inteiro teor
27/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
27/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5719/2009 => PL 5919/2009.
  • Aprovado requerimento n. 5719/2009 do Sr. Mário Negromonte que requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.919-A, de 2009, do Poder Executivo, que dispõe sobre o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica. DCD 28 10 09 PAG 59514 COL 02. Inteiro teor
28/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 29 10 09 PAG 59952 COL 01. Inteiro teor
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
28/10/2009

Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:02).
  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária deste projeto, com Emenda de adequação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitada a Emenda apresentada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com parecer contrário.
  • Aprovada a Emenda de adequação oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 5.919, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP). DCD 29 10 09 PAG 59952 COL 01. Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.234/09/PS-GSE.
19/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
08/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2.978/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
    DCD 03/03/10 PAG 5483 COL 02. Inteiro teor
28/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12158/2009. DOU 29 12 09 PÁG 01 COL 02 .
04/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 110/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD 03/03/10 PAG 5454 COL 01. Inteiro teor
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    Plenário

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  • 07/10/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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