PL-5887/2009

Avulso

Autor:

Valdir Colatto - PMDB /SC

Ementa: Submete ao Congresso Nacional as desapropriações por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóveis rurais.

Indexação: Exigência, apreciação, aprovação, Congresso Nacional, desapropriação por interesse social, imóvel rural, reforma agrária, verificação, requisito, função social.

Despacho:
16/9/2009 - Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final
  - CAPADR (AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO DESENV. RURAL)
      PAR 1 CAPADR (Parecer de Comissão)
      PRL 1 CAPADR (Parecer do Relator) - Luis Carlos Heinze
      VTS 1 CAPADR (Voto em Separado) - Assis do Couto

Última Ação:
16/9/2009 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
18/11/2009 -	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) -  Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto.
19/11/2009 -	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) -  Recebimento pela CCJC.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

26/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

16/9/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

17/9/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Recebimento pela CAPADR.

17/9/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/9/2009.

23/9/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)

24/9/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/09/2009)

7/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze

30/10/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação.

11/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Vista ao Deputado Assis do Couto.

11/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Devolução de Vista (Dep. Assis do Couto).

18/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Assis do Couto

18/11/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto.

19/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Parecer recebido para publicação.

19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania  (CCJC) Recebimento pela CCJC.

20/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 21/11/09, Letra A.