PL 5857/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Sueli Vidigal - PDT/ES
Apresentação
25/08/2009
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Federal, em articulação com os municípios sedes das regiões
administrativas, a criar clínicas públicas para dependentes químicos de álcool e drogas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/11/2023 | Despacho aposto ao REQ 3876/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).Publique-se. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2009) | 27/10/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011) | 11/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2012) | 10/07/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 6737/2013 e do PL 3272/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 5396/2020, do PL 623/2011, do PL 5321/2013, do PL 3433/2019, do PL 2704/2015, do PL 3462/2015, do PL 9889/2018, do PL 5251/2016, do PL 8018/2017, do PL 2332/2021, do PL 7206/2017, do PL 7912/2017, do PL 10994/2018 e do PL 6327/2019, apensados. |
13/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Despacho aposto ao REQ 3876/2023: Revejo o despacho de distribuição da matéria para encaminhá-la à Comissão de Saúde em substituição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54 RICD). Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).Publique-se. |
Apensados
Apensados ao PL 5857/2009 ( 19 )
- PL 6644/2009 (15)
- , PL 7704/2010 (10)
- , PL 623/2011
- , PL 5321/2013 (7)
- , PL 2704/2015 (6)
- , PL 5251/2016 (3)
- , PL 7206/2017
- , PL 7912/2017 (1)
- , PL 10994/2018
- , PL 8018/2017
- , PL 2332/2021
- , PL 3433/2019
- , PL 6671/2013 (2)
- , PL 3462/2015
- , PL 9889/2018
- , PL 5396/2020
- , PL 6737/2013
- , PL 6327/2019
- , PL 3272/2021
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 4 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 27/03/2024 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), pela aprovação do PL 6737/2013 e do PL 3272/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 6644/2009, do PL 7704/2010, do PL 6671/2013, do PL 5396/2020, do PL 623/2011, do PL 5321/2013, do PL 3433/2019, do PL 2704/2015, do PL 3462/2015, do PL 9889/2018, do PL 5251/2016, do PL 8018/2017, do PL 2332/2021, do PL 7206/2017, do PL 7912/2017, do PL 10994/2018 e do PL 6327/2019, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
25/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
15/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
22/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
08/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/03/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
12/04/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/07/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/08/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/10/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/11/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
08/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/11/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/05/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
28/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
27/08/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/05/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
09/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/04/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
03/02/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
30/03/2023 |
Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )
|
30/05/2023 |
Plenário ( PLEN )
|
13/09/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/11/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/11/2023 |
Saúde ( CSAUDE )
|
27/03/2024 |
Saúde ( CSAUDE )
|