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PLP 282/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Sérgio Reis - PTB/SE

Apresentação
26/02/2002

Ementa
Institui o Fundo de Aquisição de livros para as Universidades Públicas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/04/2002	Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/02/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Sérgio Reis (PTB-SE). Inteiro teor
23/04/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
25/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 25/4/2002. Encaminhado à CECD Encaminhada à publicação.
25/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
02/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Ivan Paixão
08/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
14/05/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
21/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encaminhado à CFT Encaminhamento à CCP para publicação.
27/06/2002	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
27/06/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Proposição recebida para publicação.
31/01/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) AO ARQUIVO - GUIA 87/2003