PL 5762/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Gorete Pereira - PR/CE
Apresentação
11/08/2009
Ementa
Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/09/2013 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.762/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) | 08/09/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009) | 23/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2010) | 04/05/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2012) | 23/03/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/10/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
04/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/03/2010 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/03/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
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30/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/05/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
10/11/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
17/11/2010 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/03/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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21/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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22/03/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/04/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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03/12/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/04/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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10/07/2013 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2013 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2020 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|