PL 5724/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
06/08/2009
Ementa
Acrescenta alínea ao inciso II do art. 3° e ao § 3º do art. 18 da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Dados Complementares:
Inclui o incentivo ao turismo de evento dentre os objetivos necessários aos projetos para recebimento dos recursos do Pronac e faculta às pessoas físicas ou jurídicas a aplicar parte do imposto de renda na forma de doação ou patrocínio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/10/2015 | Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5559/2009. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado no Requerimento de Urgência nº 3.099/2015 "Declaro a prejudicialidade deste, nos termos do Art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face do arquivamento do PL nº 5.724/09 em razão da aprovação do PL nº 5.559/09 ao qual encontrava-se apresentado. Arquive-se. Publique-se". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/03/2013 |
Cultura ( CCULT )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
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30/09/2015 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
30/09/2015 |
Turismo ( CTUR )
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30/09/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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