PL 5694/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
05/08/2009

Ementa
Dispõe sobre a imunização de mulheres com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros, nas condições especificadas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/08/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009) 21/09/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2018 Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6820/2010

Apensados

Apensados ao PL 5694/2009 ( 1 )

  • PL 7551/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). Inteiro teor
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 08 09 PAG 41315 COL 01. Inteiro teor
18/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
18/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)
30/09/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-6820/2010.
06/07/2010

Mesa Diretora ( MESA )

09/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3751/2011, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a desapensação do PL 7.551/2010 do PL 5.694/2009".
    DCD de 10/11/12 PÁG 60848 COL 02 Inteiro teor
29/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3751/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3751/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se.
    "
    DCD do dia 30/11/11 PÁG 64190 COL 01. Inteiro teor
26/03/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6820/2010
07/11/2016

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6820/2010
03/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6820/2010
13/06/2018

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6820/2010
14/08/2018

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6820/2010