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PL 5540/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marcos Antonio - PRB/PE

Apresentação
02/07/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de São Lourenço da Mata, com sede no Município de São Lourenço da Mata - PE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.540-A/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 02, Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009) 01/09/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) 25/03/2010

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11935/2011.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Antonio (PRB-PE). Inteiro teor
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37318 COL 02. Inteiro teor
05/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
28/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE)
31/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
09/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Fernando Nascimento Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Nascimento (PT-PE), pela aprovação. Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
23/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PP-BA)
24/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
08/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)
04/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Luciana Costa (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
12/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/05/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
18/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 138/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
24/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 5.540-A/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 25/05/10 PÁG 22872 COL 02, Inteiro teor
25/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício n.º 769/10/SGM/P, de 24/05/10, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 5.540/09.
01/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Charles Lucena (PTB-PE)
18/10/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Charles Lucena (PTB-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Charles Lucena, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
10/11/2010

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/11/10, Letra B.
18/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2010).
01/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 03/12/10 PAG 48913 COL 02. Inteiro teor
27/01/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 11935/2011.
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  • 10/11/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/05/2010 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2009 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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