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PDC 1653/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 750/2008


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
18/06/2009

Ementa
Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
19/06/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 302/2011. DOU 25/10/11 PÁG 01 COL 01.
DCD de 25/10/11 PÁG 57973 COL 01
29/04/2010 Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta, de ofício.
15/09/2009 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2009

Plenário ( PLEN )

19/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
03/07/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33447 COL 01. Inteiro teor
07/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
15/07/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP)
02/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
15/09/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À publicação - Avulso letra A - parecer da CCJC. Pendente de parecer da CFT.
29/04/2010

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta, de ofício.
06/04/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
19/05/2011

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
01/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32173 COL 02, Letra B. Inteiro teor
30/06/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.653, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.653- C/09).
    DCD de 08/07/11 PÁG 34374 COL 02. Inteiro teor
08/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 173/11/PS-GSE.
24/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 302/2011. DOU 25/10/11 PÁG 01 COL 01.
    DCD de 25/10/11 PÁG 57973 COL 01 Inteiro teor
25/10/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.880/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
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