PL 6046/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Alberto Fraga - PMDB/DF
Apresentação
19/02/2002
Ementa
Estabelece normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/04/2002 | Devolva-se a proposição, nos termos do artigo 42, combinado com o artigo 142, § 3º da Constituição Federal, de conformidade com o disposto no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devolvido ao autor, nos termos do artigo 137, § 1º do RI. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
19/02/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
03/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|