R.C 3/2009 Inteiro teor
Recurso do Congresso Nacional



Identificação da Proposição

Apresentação
04/06/2009

Ementa
Recurso interposto pelo Deputado Eduardo Cunha da decisão desta Presidência sobre questão de ordem formulada por S. Exª na sessão do Congresso Nacional realizada no dia treze de maio do corrente ano.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
09/06/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Inteiro teor

Apensados

Apensados ao R.C 3/2009 ( 2 )

  • R.C 4/2009
  • ,  R.C 5/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do R.C 3/2009, pelo Dep. Eduardo Cunha, que "recurso interposto pelo Deputado Eduardo Cunha da decisão desta Presidência sobre questão de ordem formulada por S. Exª na sessão do Congresso Nacional realizada no dia treze de maio de corrente ano." Inteiro teor
09/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Apense-se a este o R.C-4/2009. Inteiro teor
  • Apense-se a este o R.C-5/2009. Inteiro teor
15/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/06/2009.
15/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições R.C-4/2009, R.C-5/2009 apensadas.
24/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA)
21/12/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal".
09/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Recurso do Congresso Nacional em epígrafe, conforme o seguinte teor: "Atenda-se ao solicitado. Publique-se. Arquive-se".
13/05/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP