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RIC 3996/2009 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
03/06/2009

Ementa
Solicita à Ministra de Estado da Casa Civil informações sobre a reestruturação da área nuclear, no âmbito da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN/MCT), e a criação de uma agência para a área nuclear.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
17/06/2009	Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 18/06/09 PÁG 30352 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/07/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
17/06/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 18/06/09 PÁG 30352 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/06/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
04/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
17/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 18/06/09 PÁG 30352 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 18/06/09 PÁG 30352 COL 01. Inteiro teor
19/06/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1198/2009, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. Prazo para Resposta Externas (de 22/06/2009 a 21/07/2009)
07/07/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 423 - C. Civil, de 6/7/09, da Casa Civil da Presidência da República
07/07/2009	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:45 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
08/07/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1318/2009