Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 832, de 2009, do Senado Federal, que encaminha PL nº 5335/2009. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29234 COL 01. Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Apresentação do REQ 421/2009 CME, pelo Dep. João Oliveira, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.335/2009, com a presença de representantes do Ministério do Transporte, da Aneel e do DNIT." Inteiro teor

Minas e Energia ( CME )

• Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)

Minas e Energia ( CME )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas. Emendas ao Projeto

Minas e Energia ( CME )

• Aprovado requerimento n. 508/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes dos Governos do Amazonas, de Goiás, de Tocantins, do Paraná, de São Paulo e do Mato Grosso.
  
• Aprovado requerimento n. 509/2009 do Sr. Marcio Junqueira que requer a realização de Audiência, conjuntamente com a Comissão de Viação e Transportes, para debater o PL nº 5.335/2009, que trata dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
  

Minas e Energia ( CME )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)

Minas e Energia ( CME )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3278/2011, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.335/2009 e 994/2011". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Memorando n.º 352/2011 à CME solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
  DCD DE 11/10/13, PÁG 46936 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 9.050/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 9.050/2013, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Comissão Especial - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )

• Recebimento pela PL533509, com a proposição PL-994/2011 apensada.

Comissão Especial - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )

• Apresentação do Requerimento n. 2/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Solicita que seja marcada diligência a Tucuruí (PA), em data agendada com a Eletronorte, com o objetivo de conhecer o funcionamento e obter informações sobre o projeto do sistema de transposição de desnível". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão dos setores minerário, do agronegócio e da indústria sobre o transporte hidroviário, com os seguintes convidados: José Ramos Torres de Melo, Vice-Presidente da CNA; José Fernando Coura, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; Edeon Vaz Ferreira, Coordenador-Executivo do Movimento Pró-Logística/Aprosoja; e Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão do setor de transportes sobre o transporte hidroviário, com os seguintes convidados: Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Tarcísio de Freitas, Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; e o Sr. Meton Soares, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e Tráfego Portuário - FENAVEGA". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão do setor elétrico quanto à necessidade de desenvolvimento de novas hidrelétricas no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Márcio Zimmermann, Secretário-Executivo do MME; Sr. Maurício Tolmasquim, Presidente da EPE; Sr. Cláudio J. D. Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil; e o Sr. Alexei Vivan, Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica - ABCE e do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico - FMASE". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a debater o papel das agências reguladoras ANEEL, ANA e ANTAQ sobre o tema da comissão especial, com os seguintes convidados: Sr. Romeu Donizete Rufino, Diretor-Geral da ANEEL; Sr. João Gilberto Lotufo Conejo, Diretor de Regulação da ANA; e o Sr. Mário Póvia, Diretor-Geral interino da ANTAQ". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 1/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer o posicionamento da Casa Civil e do Ministério da Fazenda a respeito do tema da comissão, convidando os srs. Aloízio Mercadante e Pablo Fonseca Pereira dos santos, Ministro Chefe da Casa Civil, e secretário de acompanhamento econômico do Ministérioda Fazenda, respectivamente". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )

• Apresentação do Requerimento n. 8/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos regimentais desta Casa, a solicitação de documentos, a fim de conhecer a visão dos diversos setores envolvidos no âmbito do PL 5335, de 2009, objeto desta Comissão". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento n. 7/2014, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno desta Casa, a realização de audiência pública destinada a conhecer a visão do setor de transportes sobre o transporte hidroviário com a presença do Sr. Irani Bertolini, Pres. da Federação das Empresas de Logística, Transporte e Agenciamento de Cargas do Amazonas-CETRAMAZ". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão Especial - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2014)

Comissão Especial - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL533509, pelo Dep. Eduardo Sciarra Inteiro teor
• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Sciarra,(PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na CME, e do seu apensado, PL 994, de 2011, e pela aprovação, parcial ou total, das emendas de nºs 8, 10, 11, 15, 17, 19, 24, 25, 28 e 29, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 7, 9, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 30 a 32, apresentadas ao substitutivo. Inteiro teor

Comissão Especial - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 )

• Apresentação do Requerimento n. 12/2014, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a retirada das emendas de números 19 a 32 apresentadas ao substitutivo do Projeto de Lei nº 5.335, de 2009, (apensado ao PL nº 914, de 2011)". Inteiro teor
• Prazo de Vista Encerrado

Comissão Especial - PL 5335/09 - TRANSPOSIÇÃO HIDROVIÁRIA DE NÍVEIS ( PL533509 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Eduardo Sciarra,(PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária das emendas apresentadas ao substitutivo na Comissão Especial; e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas de nºs 1 a 6, apresentadas na CME, e do seu apensado, PL 994, de 2011, e pela aprovação, parcial ou total, das emendas de nºs 8, 10, 11, 15 e 17, apresentadas ao substitutivo, com substitutivo, e pela rejeição da emendas de nºs 1 a 7, 9, 12, 13, 14, 16 e 18, apresentadas ao substitutivo, com envio de indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5335, de 2009, do Senado Federal, que "altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 9.984, de 17 de julho de 2000, e 10.233, de 5 de junho de 2001, para tratar dos dispositivos de transposição hidroviária de níveis" Publicado em avulso e no DCD de 21/06/14, PÁG 130 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-994/2011 apensada.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Aprovada a Redação Final, com emenda de redação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação do PL 994/11 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163 c/c 164, § 4º do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13081/2015. 05/01/15 PÁG 001 COL 01