PL 5332/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA
Identificação da Proposição
Apresentação
02/06/2009
Ementa
Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/03/2023 | Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009) | 17/07/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/10/2009) | 02/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2009) | 23/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013) | 30/08/2013 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2013) | 13/12/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | 28/10/2009 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/06/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
15/07/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
16/07/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/08/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
30/09/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/10/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
14/10/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/10/2009 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/10/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
03/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
19/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/11/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
10/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
14/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
18/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/06/2011 |
Plenário ( PLEN )
|
28/08/2013 |
Comissão Especial - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" ( PL533209 )
|
29/08/2013 |
Comissão Especial - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" ( PL533209 )
|
17/09/2013 |
Comissão Especial - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" ( PL533209 )
|
29/10/2013 |
Comissão Especial - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" ( PL533209 )
|
11/12/2013 |
Comissão Especial - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" ( PL533209 )
|
12/12/2013 |
Comissão Especial - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" ( PL533209 )
|
11/02/2014 |
Comissão Especial - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" ( PL533209 )
|
26/03/2014 |
Comissão Especial - PL 5332/09 - CRIA "O PÃO BRASILEIRO" ( PL533209 )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2014 - 14h30
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/12/2014 - 14h30
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5332, de 2009, da Sra. Elcione Barbalho, que "cria o 'pão brasileiro', a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências"
Reunião Deliberativa Ordinária
- 28/10/2009 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Ordinária