PL 5326/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Apresentação
02/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/04/2010 | [Novo Despacho: CSSF, CTASP, CCJC (RICD, art. 54). Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (RICD, art. 24, II). Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2010) | 19/07/2010 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011) | 08/04/2011 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2011) | 16/08/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014) | 29/09/2014 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 13/06/2018 - Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
06/04/2011
- Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
13/07/2011 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, por unanimidade. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
16/11/2012
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com emenda.
Inteiro
teor
21/11/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
02/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
29/06/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
16/07/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/10/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
07/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
26/04/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
13/07/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/07/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
24/08/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/09/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
06/07/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
21/11/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
25/09/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2014 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/03/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/05/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
|
13/06/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 30/08/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 24/08/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 23/08/2016 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária