PL 5318/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Origem: PLS 117/2008
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Romeu Tuma - PTB/SP
Apresentação
01/06/2009
Ementa
Institui o Dia Nacional do Vigilante.
Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 20 de junho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/08/2016 | Deferido o Requerimento n. 5.038/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.038/2016. Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.318/2009, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 7.505/2010, de idêntico teor, transformado na Lei n. 13.136/2015. Publique-se. Oficie-se ao autor do requerimento e ao Senado. Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.318/2009, nos termos do artigo 164, § 4º, do RICD”. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2009) | 06/07/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) | 15/03/2010 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) | 03/10/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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01/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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02/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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03/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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18/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/10/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/06/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/06/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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15/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 16/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária