Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2009 PÁG 26613 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à CCJC.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
• Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Adiada a votação por falta de quorum.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Arnaldo Madeira, Alfredo Kaefer e Guilherme Campos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Encerrada a discussão. Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Designado Relator Substituto, Dep. José Genoíno (PT-SP)
• Parecer do Relator Substituto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator Substituto.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 13/04/10, PÁG 14526 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4090/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta do PL nº 5312/2009". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria.
• Encerrada a discussão.
• Votação em turno único.
• Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 5.312, de 2009.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
• A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.312-C/09).
  DCD do dia 16/02/12 PÁG 2923 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.114/12(SF) comunicando remessa à sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.275/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.