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PL 5182/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Andreia Zito - PSDB/RJ

Apresentação
07/05/2009

Ementa
Altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para acrescentar o art. 6-A, dispondo sobre a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria e concessão de pensão por morte.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009) 08/06/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009) 11/09/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).

Apensados

Apensados ao PL 5182/2009 ( 1 )

  • PL 2757/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). Inteiro teor
14/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/09 PÁG 20407 COL 02. Inteiro teor
19/05/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
04/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
05/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2009)
18/06/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

09/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação deste e das emendas 1/09 e 2/09 apresentadas na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor
10/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/09/2009)
23/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

28/10/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Paulo Rocha e Luiz Carlos Busato, contra os votos das Deputadas Andreia Zito, Gorete Pereira e Thelma de Oliveira.
04/11/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a discussão a requerimento do Deputado Paulo Rocha.
10/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6408/2010, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5182/2009 ao Projeto de Lei nº 3846/2008". Inteiro teor
23/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 6.408, DE 2010: "Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 5182/09 ao Projeto de Lei n. 3846/08, nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 01. Inteiro teor
24/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
24/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 058/10 à CTASP solicitando a apensação do PL 5182/09 ao PL 3846/08. Inteiro teor
25/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6409/10: Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.
25/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensado ao PL nº 3.846/08.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 219/2011, pela Dep. Andreia Zito, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-197/2011. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-219/2011. Inteiro teor
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2757/2011.
    DCD do dia 20/12/11 PÁG 68516 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD 01/02/15 PAG 35 COL 01 Suplemento. Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015. Inteiro teor
30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição apensada sujeita a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 1º/07/2015).
09/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
  • Desapensação automática deste do Projeto de Lei n. 3.846/2008 (principal), em face do arquivamento deste, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.
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