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REC 261/2009 => MSC 59/2008 Inteiro teor
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
29/04/2009

Ementa
Recurso contra decisão do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre questão de ordem levantada pelo autor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2009 Ao Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.
DCD 07 05 09 PAG 17310 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
06/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Ao Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.
DCD 07 05 09 PAG 17310 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.
    DCD 07 05 09 PAG 17310 COL 02. Inteiro teor
07/05/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
14/05/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Original da Decisão da Presidência encaminhado à SGM.
16/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência negando provimento ao Recurso nº 261/09 por não vislumbrar vício no encaminhamento à Mensagem 59/08. DCD 17 06 09 PAG 29932 COL 01. Inteiro teor
17/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Ofício n.º 1197/SGM/P/2009, de 16/06/09, encaminhando, anexa, cópia da Decisão proferida em relação ao Recurso n.º 261/09.
  • À CREDN o Ofício n.º 1197/SGM/P/2009, de 16/06/09, encaminhando, anexa, cópia da Decisão proferida em relação ao Recurso n.º 261/09.
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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