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ESB 1 CDC => SBT 1 CDC => PL 2533/2007 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo



Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
29/04/2009

Ementa
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2533/2007 que "Obriga a rescisão de todos os contratos de seguros acessórios ou vinculados a cartão de crédito ou de débito, quando solicitado o cancelamento do respectivo cartão pelo seu titular e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2009 Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
29/04/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CDC, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
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