PDC 1477/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 994/2009
Origem: MSC 913/2008
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
23/04/2009
Ementa
Aprova o texto do Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre o Brasil e a República Federal da Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás", celebrado em Brasília, em 13 de agosto de 2008.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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27/04/2009 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 994/2009. DOU 23 12 09 PAG 05 COL 03. DCD 23 12 09 PAG 72887 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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23/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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27/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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13/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2009 |
Minas e Energia ( CME )
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13/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2009 |
Minas e Energia ( CME )
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20/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/05/2009 |
Minas e Energia ( CME )
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26/05/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/06/2009 |
Minas e Energia ( CME )
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24/06/2009 |
Minas e Energia ( CME ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2009 |
Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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07/10/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/10/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 20:02 Sessão - Deliberativa
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03/11/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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