PFC 80/2009
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Efraim Filho - DEM/PB
Apresentação
01/04/2009
Ementa
Propõem que a Comissão de Seguridade Social e Família - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize recursos repassados pelo Ministério da Saúde à União Nacional dos Estudantes (UNE).
Dados Complementares:
Recursos destinados à realização da Caravana Estudantil de Saúde.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/04/2009 | À Comissão de Seguridade Social e Família Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/04/2009 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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