PL 6015/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12028/2009
Identificação da Proposição
Autor
Jaime Martins - PFL/MG
Apresentação
27/12/2001
Ementa
Denomina "Presidente JK" a rodovia BR-040.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/11/2004 | Às Comissões de Viação e Transportes; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 08/04/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2003 | 03/06/2003 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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22/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 993/09/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados. |
19/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
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04/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
05/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
15/04/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
08/05/2002 |
Viação e Transportes ( CVT )
|
12/06/2002 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/08/2002 |
Plenário ( PLEN )
|
27/11/2002 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/12/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
13/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
29/05/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
02/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/06/2003 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
28/08/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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30/09/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
30/09/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
30/09/2003 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
01/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
09/11/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/11/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/11/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/11/2004 |
Viação e Transportes ( CVT )
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01/12/2004 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/02/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/02/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/04/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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02/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|