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PL 4910/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Felipe Bornier - PHS/RJ

Apresentação
25/03/2009

Ementa
Torna obrigatório a contratação de nutricionistas para todas as escolas do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino em todo o território brasileiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2009 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009) 05/05/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011) 30/05/2011
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) 05/04/2013

Apensados

Apensados ao PL 4910/2009 ( 4 )

  • PL 6849/2010 (2)
  • ,  PL 424/2011 (1)
  • ,  PL 4097/2012
  • ,  PL 8036/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ). Inteiro teor
01/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11253 COL 01. Inteiro teor
03/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
30/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
04/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/05/2009)
13/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
08/10/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 270/2011, pelo Dep. Felipe Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-7/2011 => PL-334/1999. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-270/2011. Inteiro teor
11/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 684/11, pelo Deputado Weliton Prado, que solicita a retirada do PL 168/11.
21/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 684/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei nº 91, 95, 148, 149, 150, 152, 157, 162, 168 e 169, todos de 2011, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, do RICD. Publique-se."
26/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
27/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, e do PL 424/2011, apensados. Inteiro teor
27/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE)
21/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, e do PL 424/2011, apensados. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado Willan Dib.
06/06/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento da deputada Nilda Gondim.
04/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eleuses Paiva.
10/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pelo Dep. Rogério Carvalho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados. Inteiro teor
22/08/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado, Eleuses Paiva
07/11/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-6849/2010, PL-8036/2010, PL-424/2011, PL-4097/2012 apensadas.
12/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/11/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/11/12 PÁG 37339 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/04/2013

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
04/04/2013

Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013

Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/07/2013

Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição deste, do PL 6849/2010, do PL 8036/2010, do PL 424/2011, e do PL 4097/2012, apensados. Inteiro teor
28/08/2013

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Aprovado o Parecer.
04/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6849/2010, PL-8036/2010, PL-424/2011, PL-4097/2012 apensadas.
04/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
11/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 12/09/13, PÁG 40259 COL 01, Letra B. Inteiro teor
12/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)
26/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD 01/10/13 PAG 43853 COL 02. Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 28/08/2013 - 10h00

    Comissão de Educação

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