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PL 4907/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4568/2008 - Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rands - PT/PE

Apresentação
24/03/2009

Ementa
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
01/04/2009	Apense-se à(ao) PL-4568/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
24/03/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE). Inteiro teor
01/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4568/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/09 PÁG 11762 COL 01. Inteiro teor
06/04/2009	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
14/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
27/10/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD do dia 28/10/11 PÁG 59223 COL 02. Inteiro teor
31/10/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do Projeto de Lei nº 7.495/06, principal, em face do arquivamento deste.