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MSC 155/2009 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Tranformada ao PDC 1805/2009

Origem: AV 151/2009


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/03/2009

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul ", celebrado em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas.

Dados Complementares:
Inclui a possibilidade do Brasil recusar a aceitação do Carnê ATA para tráfego postal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 1805/2009.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 155/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Admissão Temporária, também conhecida como "Convenção de Istambul ", celebrado em Brasília, em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas.
    " Inteiro teor
26/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/09 PÁG 10833 COL 02. Inteiro teor
02/04/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
08/04/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)
25/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5375/09, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia da Mensagem nº 155/2009, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção relativa à Admissão Temporária, também conhecida como Convenção de Istambul, celebrado em Brasília, em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas". Inteiro teor
26/08/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Walter Ihoshi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
09/09/2009

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado unanimemente o Parecer.
09/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 1805/2009.
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Sessões e Reuniões
  • 09/09/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2009 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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