PL 4866/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
17/03/2009
Ementa
Inclui o Rio Santa Maria da Vitória na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que cria o Plano Nacional de Viação.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/03/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2009) | 13/04/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009) | 04/09/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
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25/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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23/04/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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19/08/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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26/08/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 17:13 Sessão - Deliberativa
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11/01/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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