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PL 5998/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Itamar Serpa - PSDB/RJ

Apresentação
19/12/2001

Ementa
Acresce artigo ao Código de Trânsito Brasileiro para disciplinar a utilização de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Dados Complementares:
Proibindo a utilização de motocicletas e ciclomotores por condutor e passageiro, ambos sexo masculino, nas cidades com mais de 75000 habitantes; alterando a Lei nº 9.503, de 1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/04/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Of 52/02, do Deputado Itamar Serpa, solicitando a retirada deste Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Itamar Serpa (PSDB-RJ). Inteiro teor
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
01/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CVT
01/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. José Chaves
05/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2002

Viação e Transportes ( CVT )

16/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Of 52/02, do Deputado Itamar Serpa, solicitando a retirada deste Projeto.
17/09/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido à CCP
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