PL 4755/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4175/2008
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Couto - PT/PB
Apresentação
03/03/2009
Ementa
Proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obra pública cujo produto não possa ser, na data do evento, utilizado pela administração pública ou pelos respectivos usuários.
Dados Complementares:
Proibe inaugurar obra em construção.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 7333/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7333/2002 o PL 4755/2009, o PL 1628/2019 e o PL 6127/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 4175/2008. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 7333/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7333/2002 o PL 4755/2009, o PL 1628/2019 e o PL 6127/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 4175/2008. |
Apensados
Apensados ao PL 4755/2009 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/03/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
12/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/03/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/03/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/06/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|