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Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
17/02/2009

Ementa
Solicita ao Ministro das Cidades informações sobre a Portaria nº 272, de 21 de dezembro de 2007, do Denatran.

Dados Complementares:
Portaria que obriga a substituição dos lacres das placas de todos os veículos do país

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
06/03/2009	Aprovação pelo Presidente, Deputado Michel Temer, “ad referendum” da Mesa, do relatório do Deputado Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 07/03/09 PÁG 6766 COL 02. Inteiro teor

Data	Ação
11/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".
06/03/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 07/03/09 PÁG 6766 COL 02.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
18/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
06/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Deputado Michel Temer, “ad referendum” da Mesa, do relatório do Deputado Marco Maia, pelo encaminhamento. DCD de 07/03/09 PÁG 6766 COL 02. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
06/03/2009	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 07/03/09 PÁG 6766 COL 02. Inteiro teor
11/03/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 254/2009, ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida. Prazo para Resposta Externas (de 12/03/2009 a 13/04/2009)
11/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
16/04/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 2759/2009/GABIN/MCIDADES, de 13/4/09, do Ministério das Cidades
24/04/2009	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 542/2009