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PFC 67/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Pinotti - DEM/SP

Apresentação
04/02/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2009 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). Inteiro teor
09/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/09 PÁG 3567 COL 02. Inteiro teor
11/02/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
05/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
23/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Edson Aparecido Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela implementação. Inteiro teor
29/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
27/05/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
28/05/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
  • Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
  • Enviado Ofício nº 168/2009/CFFC-P, ao TCU, para providências.
03/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 593-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando que o expediente encaminhado pela CFFC (Ofício 168) foi autuado no TCU como processo TC-012354/2009-4, e encaminhado aos setores competentes daquela Casa
13/11/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1564-Seses-TCU-Plenário, que encaminha o Acórdão 2648/2009 que referencia o Acórdão 2509/2009, proferidos nos autos do Processo TC-012354/2009-4.
24/11/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 584/09 da CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido, que encaminha cópia do Aviso 1564-Seses-TCU-Plenário, acompanhando do Acordão 2648/2009, que referencia o Acórdão 2509/2009, ambos proferidos nos autos do Processo TC-012.354/2009-4.
28/01/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 19-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União encaminha cópia do Acórdão 57/2010, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC-026701/2009-4 em atendimento à solicitação formulada no TC-012354/2009-4.
03/02/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 07/2010/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando Aviso 19-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União encaminha cópia do Acórdão 57/2010, relatório e voto proferidos nos autos do processo TC-026701/2009-4 em atendimento à solicitação formulada no TC-012354/2009-4.
02/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 110-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão 67/2010, relatório e voto proferidos no Processo TC - 026893/2009-1, que trata da contratação de empresas declaradas inidôneas pela Administração Pública, matéria correlata à desta PCF.
04/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
16/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 257-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópias do Acórdão 401/2010, do relatório e do voto proferidos nos autos do Processo TC 012354/2009-4, que tratam de auditoria realizada em contratos firmados com empresas declaradas inidôneas pela Administração Pública.
24/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 56/2010/CFFC-P, encaminhando ao Deputado Bernardo Ariston cópia do Aviso 257-Seses-TCU-Plenário com cópias do Acórdão 401/2010-TCU-Plenário, Relatório e Voto proferidos no Processo TC - 012354/2009-4.
02/06/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/06/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
12/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 1922-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia dos Acórdãos 2927, 57, 67, 200 e 267, todos de 2010, dos respectivos Relatórios e Votos proferidos no Processo TC 012354/2009-4.
17/11/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Of. 380/2010 CFFC-P ao Deputado Dr. Paulo César, relator, encaminhando cópia do Aviso 1922-Seses-TCU-Plenário, acompanhado dos acórdãos, para conhecimento e juntada aos autos da PFC 67/2009.
02/05/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
11/05/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
26/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
31/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 01/06/11 PÁG 27594 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 11/05/2011 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2011 - 00h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2009 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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