REP 37/2008 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Anfip

Apresentação
19/12/2008

Ementa
Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2008 Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
DCD de 23/12/08 PÁG 62100 COL 02.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 303/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que "apresenta denúncia referente à atividade de fiscailzação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas. Inteiro teor
22/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se a Representação à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
    DCD de 23/12/08 PÁG 62100 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação no DCD de 23/12/2008.
04/02/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
17/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
23/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFFC, pelo Dep. Edson Aparecido Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela implementação. Inteiro teor
29/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
27/05/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio.
28/05/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Emitido Termo de Implementação, após aprovação do Relatório Prévio.
  • Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
  • Enviado Ofício nº 174/2009/CFFC-P, ao TCU, para providências.
03/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 594-GP/TCU, do Presidente do TCU, informando que o expediente encaminhado pela CFFC (Ofício 186) foi autuado no TCU como processo TC-012344/2009-8, e encaminhado aos setores competentes daquela Casa.
29/09/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 1252 - Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2206/2009 do relatório e voto proferidos nos autos do Processo 009014/2009-0.
08/10/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício 508/2009/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando cópia do Aviso 1252, do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2206/2009 do relatório e voto proferidos nos autos do Processo TC - 009014/2009-0.
22/12/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Edson Aparecido Inteiro teor
  • Relatório Final, Deputado Edson Aparecido, propondo que a Comissão tome conhecimento das informações encaminhadas pelo TCU, por meio do Aviso nº 1252-Seses-TCU-Plenário, e considere atendida a solicitação realizada por meio desta representação. Inteiro teor
17/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
24/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
31/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
14/04/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Alexandre Santos.
19/04/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
28/04/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
07/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
14/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20809 COL 02, Letra A. Inteiro teor
01/11/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1566-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 2826/2011, proferido nos autos do processo TC 007.203/2011-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam. Inteiro teor
09/11/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 853/2011/CFFC-P ao Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP, Sr. Álvaro Sólon de França, encaminhando cópia do Acórdão 2826/2011-TCU-Plenário.
17/11/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício nº 854/2011/CFFC-P ao Diretor da CCP, Rômulo Mesquita, encaminhando Aviso nº 1566-Seses-TCU-Plenário e seus anexos, para juntada aos autos desta Representação, arquivada na CCP, nos termos do Relatório Final, aprovado na reunião ordinária realizada no dia 28/04/2010.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 28/04/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária