PL-4550/2008

Autor:

Edson Duarte - PV /BA

PL-630/2003

Ementa: Dispõe sobre a produção e comercialização de energia de fontes incentivadas e renováveis e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

Explicação da Ementa: Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica.

Indexação: Normas, comercialização, produção, energia elétrica, pequena central hidrelétrica, usina termoelétrica, energia eólica, energia solar, fonte alternativa de energia, obrigatoriedade, concessionária, permissionária, garantia, compra, total, energia, critérios, fixação, preço, autorização, repasse, custos, tarifa.

Despacho:
30/1/2009 - Apense-se à(ao) PL-630/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Andamento:

17/12/2008 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA).

30/1/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se à(ao) PL-630/2003. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

30/1/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3/2/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1838 COL 01.

4/2/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia).  (PL063003) Recebimento pela PL063003.