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PFC 66/2001 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
11/12/2001

Ementa
Propõe a fiscalização e controle da renúncia de receitas da União nos exercícios de 1998 a 2001 e de sua estimativa para o exercício de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/12/2001 Despacho à CFT (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CFT (Artigo 54 do RI).
21/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 19/3/2002.
21/03/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
04/04/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Eduardo Dado
30/10/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. João Eduardo Dado, pela implementação. Inteiro teor
13/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
22/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Souto
29/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
12/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Relatório Prévio, Dep. Eduardo Cunha, pela implementação. Inteiro teor
19/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio.
20/05/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
09/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Relatório Final, Dep. Eduardo Cunha, pelo arquivamento. Inteiro teor
28/02/2007

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Final
28/02/2007

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/03/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/03/07, Letra A.
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 28/02/2007 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/05/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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