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PL 4454/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3661/2008 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
04/12/2008

Ementa
Altera os arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir informações quanto ao passivo processual do candidato no registro da candidatura, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/12/2008	Apense-se à(ao) PL-3661/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3661/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4454/2008 ( 5 )

PL 5037/2009

PL 5037/2009

Autor: Indio da Costa

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Estebelece que o TSE publicará em sua página na Internet os antecedentes criminais de candidato.
, PL 6188/2009

PL 6188/2009

Autor: Chico Alencar

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Explicação da Ementa: Estabelece que os dados constantes das certidões apresentadas quando do registro da candidatura, serão divulgados no sítio da Justiça Eleitoral na internet, sendo garantido ao candidato que possua registro em tais certidões o espaço para explicações.
, PL 6193/2009

PL 6193/2009

Autor: Chico Alencar

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Explicação da Ementa: Propõe que a informação de que o registro do candidato está sub judice será publicada no sítio da Justiça Eleitoral na Internet, juntamente com a descrição da pendência que impede o registro definitivo da candidatura.
, PL 6872/2010

PL 6872/2010

Autor: Rita Camata

Ementa: Dá nova redação aos arts. 11 e 16 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a publicação na Internet da relação de processos criminais dos candidatos registrados na Justiça Eleitoral.
, PL 1550/2011

PL 1550/2011

Autor: Neilton Mulim

Ementa: Institui obrigatoriedade de divulgação de currículo e histórico de vida pública dos candidatos em cartório eleitoral, assim como sua divulgação na internet.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/12/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
17/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3661/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/12/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/12/08 PÁG 62081 COL 02. Inteiro teor
04/02/2009	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
17/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-5037/2009. Inteiro teor
14/10/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-6188/2009. Inteiro teor Apense-se a este o PL-6193/2009. Inteiro teor
11/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Apene-se a este o PL-6872/2010. Inteiro teor
20/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1550/2011. Inteiro teor
04/02/2015	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 235/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor
10/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-235/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor