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PL 4379/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Dados Complementares:
Define o inquérito policial como um relatório de investigação elaborado pela autoridade policial responsável pela apuração do fato penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2008 Apense-se à(ao) PL-4209/2001.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Inteiro teor
03/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3703/2008, pelo Deputado Laerte Bessa (PMDB-DF),que requer a apensação do PL 4.379 de 2008 ao PL 4.209 de 2001 Inteiro teor
08/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4209/2001.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - inicial - DCD de 11/12/08 PÁG 58084 COL 01 Inteiro teor
11/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PL 4209/2001).
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 4.209/2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste.
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Notificação de despacho referente ao Req. 3703/08: "Prejudicado, tendo em vista que as proposições já tramitam conjuntamente. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 18/12/08 PÁG 60429 COL 02.
    Inteiro teor
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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