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PL 4375/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Nechar - PV/SP

Apresentação
25/11/2008

Ementa
Isenta do pagamento da taxa de pedágio, em rodovias federais, todos os veículos pertencentes aos moradores do município onde estejam as praças de pedágio, cujos veículos estejam ali emplacados.

Dados Complementares:
Isenta do pagamento de pedágio os veículos onde estejam as praças de pedágio e concede 50% (cinquenta por cento) de abatimento aos veículos de municípios limítrofes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/12/2008 Apense-se à(ao) PL-3062/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Nechar (PV-SP). Inteiro teor
03/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3062/2008.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56150 COL 01. Inteiro teor
05/12/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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