REQ 3506/2008 => PL 4818/1998
Inteiro teor
Requerimento de Apensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Delgado - PSB/MG
Apresentação
20/11/2008
Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº. 219, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.818, de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/12/2008 | Indefiro a apensação dos referidos projetos, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, RICD). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 12 08 PAG 59819 COL 02. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a apensação dos referidos projetos, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, RICD). Oficie-se e, após, publique-se. DCD 17 12 08 PAG 59819 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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16/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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