REQ 3506/2008 => PL 4818/1998 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/11/2008

Ementa
Requer que o Projeto de Lei nº. 219, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.818, de 1998.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2008 Indefiro a apensação dos referidos projetos, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 17 12 08 PAG 59819 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a apensação dos referidos projetos, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
DCD 17 12 08 PAG 59819 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3506/2008, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG),que requer que o Projeto de Lei nº. 219, de 2007, seja apensado ao Projeto de Lei nº 4.818, de 1998. Inteiro teor
16/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a apensação dos referidos projetos, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139, RICD). Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD 17 12 08 PAG 59819 COL 02. Inteiro teor