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PL 4322/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica


Identificação da Proposição

Autor
Virgílio Guimarães - PT/MG

Apresentação
18/11/2008

Ementa
Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/02/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 74/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
21/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11878/2008. DOU 22 12 08 PAG 93 COL 01 .
20/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à CEC.
20/11/2008 Plenário ( PLEN )
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.322-A/08). DCD 21 11 08 PAG 52925 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). Inteiro teor
19/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes;
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3453, de 2008, pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que requer urgência na apreciação do PL 4322/2008.
    DCD de 20/11/08 PÁG 52639 COL 01. Inteiro teor
19/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/08 PÁG 52450 COL 02. Inteiro teor
20/11/2008

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
20/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CEC.
20/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3453/2008 => PL 4322/2008.
  • Aprovado requerimento n. 3453/2008 do Sr. Rafael Guerra que requer urgência na apreciação do PL 4322/2008.
    Inteiro teor
20/11/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 21 11 08 PAG 52924 COL 01. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.322, de 2008.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.322-A/08). DCD 21 11 08 PAG 52925 COL 02. Inteiro teor
25/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 679/08/PS-GSE.
09/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.946/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
21/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11878/2008. DOU 22 12 08 PAG 93 COL 01 .
12/02/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 74/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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