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PL 4308/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5678/2005 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Paulo Lima - PMDB/SP

Apresentação
13/11/2008

Ementa
Introduz o inciso III no § 2° do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo que o tempo de partido coligado que não apresentar candidato não será computado à respectiva coligação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/11/2008	Apense-se à(ao) PL-5678/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4308/2008 ( 8 )

PL 4877/2009

PL 4877/2009

Autor: Pepe Vargas

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), no tocante à distribuição do tempo de rádio e televisão para eleições majoritárias para Presidente da República, Governadores, Governador Distrital e Prefeitos de Cidades com mais de 200 mil eleitores.
, PL 4164/2012

PL 4164/2012

Autor: Antonio Carlos Mendes Thame

Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o tempo da propaganda eleitoral no rádio e na televisão disponível ao partido que não apresentar candidato próprio aos cargos de eleição majoritária.
, PL 4466/2012 (2)

PL 4466/2012

Autor: Nilson Leitão

Ementa: Altera a Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) para dispor sobre a soma do tempo de televisão e de rádio dos partidos coligados.
, PL 8128/2014

PL 8128/2014

Autor: Roberto Freire

Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Explicação da Ementa: Altera o critério de contagem de tempo de propaganda eleitoral gratuita para as coligações partidárias nas eleições majoritárias.
, PL 899/2015

PL 899/2015

Autor: Marcus Pestana

Ementa: Altera a Lei 9.504/97 que dispõe sobre alterações na utilização dos programas destinados à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão
, PL 5921/2016 (1)

PL 5921/2016

Autor: Chico D'Angelo

Ementa: Modifica o inciso I, §2º do artigo 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), dispondo sobre a distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral no rádio e televisão dos partidos e coligações partidárias, nas eleições majoritárias".
, PL 6450/2016

PL 6450/2016

Autor: Betinho Gomes

Ementa: Altera o inciso I do § 2.º do art. 47 da Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para fazer com que a distribuição do tempo de rádio e de televisão destinados à propaganda de cada eleição leve em consideração, nos casos de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos partidos do titular e do eventual vice.
, PL 538/2020

PL 538/2020

Autor: Paula Belmonte

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a distribuição igualitária da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão entre os candidatos do partido ou coligação, de acordo com o cargo disputado.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/11/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP). Inteiro teor
26/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-5678/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008.
27/11/2008	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-4877/2009. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-58/2011. Inteiro teor
06/08/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4164/2012. Inteiro teor
15/10/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4466/2012. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-8/2015. Inteiro teor
12/08/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5921/2016. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-116/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-162/2019. Inteiro teor
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019. Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-358/2019. Inteiro teor
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-538/2020. Inteiro teor