PL 4306/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
13/11/2008
Ementa
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Inquérito Policial, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/11/2008 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2008) | 02/12/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009) | 27/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010) | 24/05/2010 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/2008 |
Plenário ( PLEN )
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26/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/11/2008 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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28/11/2008 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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01/12/2008 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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11/12/2008 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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09/07/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/08/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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26/08/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/09/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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14/10/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/10/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/11/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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26/11/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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22/12/2009 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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07/04/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/04/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
29/04/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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05/05/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/05/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/05/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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12/05/2010 |
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 12/05/2010 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 05/05/2010 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/04/2010 - 14h00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária