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REQ 3361/2008 => PEC 151/1995 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Alberto Fraga - DEM/DF

Apresentação
12/11/2008

Ementa
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2008 Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se.
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DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se.
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DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 1 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 3361/2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF),que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95. Inteiro teor
13/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se.
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    DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02. Inteiro teor
26/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 216 de 2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que Recorre do indeferimento do requerimento nº 3361 de 2008.
    DCD de 19/12/08 PÁG 61473 COL 01. Inteiro teor
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