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PL 4285/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Lincoln Portela - PR/MG

Apresentação
12/11/2008

Ementa
Torna obrigatório o emprego, em toda nova edificação, de bacias sanitárias com caixas de descarga acopladas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/11/2008 Apense-se à(ao) PL-2630/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG). Inteiro teor
20/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2630/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 11 08 PAG 53259 COL 02. Inteiro teor
26/11/2008

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 40/2011, pelo Dep. Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
02/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos § 4º do art. 58, combinado com os arts. 54 e 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito e inconstitucionalidade).
    DCD de 03/07/14 PÁG 248 COL 01. Inteiro teor
09/07/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 2.630/2007, principal, em face do arquivamento deste nos termos § 4º do art. 58, combinado com os arts. 54 e 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito e inconstitucionalidade).
17/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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