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RIC 3447/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC

Apresentação
05/11/2008

Ementa
Solicita informações ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, acerca do déficit habitacional no Acre e os recursos disponíveis ao Estado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a infra-estrutura construção de habitações populares nos exercícios 2008 a 2010.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
19/11/2008	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 20/11/08 PÁG 52457 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Inteiro teor
06/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
19/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 20/11/08 PÁG 52457 COL 01. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD de 20/11/08 PÁG 52457 COL 01. Inteiro teor
21/11/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2984/2008, ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida.
24/11/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 25/11/2008 a 24/12/2008)
16/12/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 013947/2008/GABIN/MCIDADES, de 16/12/08, do Ministério das Cidades
18/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
19/12/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3309/2008