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RIC 3446/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC

Apresentação
05/11/2008

Ementa
Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Senhor Celso Amorim, acerca da análise feita pelo Grupo de Trabalho Brasil-Peru sobre Cooperação Amazônica e Desenvolvimento Fronteiriço, sob a Coordenação do Ministério das Relações Exteriores, da possibilidade de tratamento diferenciado ao ingresso de alimentos, combustíveis, medicamentos e materiais de construção, dentre outros, em Puerto Esperanza, Municipalidad Provencial de Purus, no Peru, via Município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
19/11/2008	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 20/11/08 PÁG 52456 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum".

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Inteiro teor
06/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
19/11/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 20/11/08 PÁG 52456 COL 02. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação. DCD de 20/11/08 PÁG 52456 COL 02. Inteiro teor
21/11/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2983/2008, ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
24/11/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 25/11/2008 a 24/12/2008)
18/12/2008	Mesa Diretora ( MESA ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum".
22/12/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 81/G/SG/EFEPA/DAM III/PARL BRAS PERU, de 19/12/2008, do Ministério das Relações Exteriores.
26/12/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 3319/2008