Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 3963/1993 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jandira Feghali - PCDOB/RJ

Apresentação
01/01/1993

Ementa
Fixa o horário de funcionamento das agências bancárias e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2000 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 29 06 00 PAG 36073 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP JANDIRA FEGHALI. DCN1 30 06 93 PAG 13909 COL 02.
23/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 08 93 PAG 17041 COL 01. Inteiro teor
23/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL: APENSE-SE AO PL. 1251/91.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0115 COL 01.
09/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 10 03 95 PAG 2918 COL 02.
03/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO) - ARTIGO 24, II.
03/04/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 95 PAG 17180 COL 01.
03/04/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
17/04/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOÃO COLAÇO. DCN1 18 04 95 PAG 6573 COL 01.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 13 04 95 PAG 6403 COL 01.
27/04/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/11/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER PRELIMINAR DO RELATOR, DEP JOÃO COLAÇO, PELA AUDIENCIA DA CTASP.
04/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P 254/95, DA CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA DA CTASP, PARA ESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 140, DO RI. DCD 05 12 95 PAG 7673 COL 02.
22/03/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP PAULO PAIM. DCD 23 03 96 PAG 7800 COL 02.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 03 96 PAG 7620 COL 02.
02/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. DCD 21 03 97 PAG 7754 COL 01.
22/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA (AUDIENCIA).
20/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO DEP BENEDITO DOMINGOS, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP CHICO VIGILANTE, JAIR MENEGUELI, MILTON MENDES E, EM SEPARADO,DO DEP PAULO ROCHA (AUDIÊNCIA). (PL. 3963-A/93) DCD 02 09 98 PAG 22404 COL 02.
09/06/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • ENCAMINHADO A CFT.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0019 COL 01.
23/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
04/06/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP RODRIGO MAIA.
14/06/1999

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/04/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL. 1168/99, APENSADO.
17/05/2000

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP RODRIGO MAIA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA 0U DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DO PL. 1168/99, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOÃO PAULO, JOSÉ PIMENTEL E RICARDO BERZOINI.
17/05/2000

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 3963-B/93). DCD 18 05 00 PAG 25428 COL 01.
23/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133, DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 23 A 29 05 00. DCD 23 05 00 PAG 26512 COL 01.
13/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 29 06 00 PAG 36073 COL 01.
  Versões para impressão